TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E ACESSO

Preambulo

Os Termos e Condições de Inscrição e Acesso são acordados entre a CYBER DIGITAL BUSINESS LDA. - Escola Profissional de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, com sede na Rua do Baiunco, n.º 1, 5225-100 Sendim, Miranda do Douro, instalações físicas em Rua Conselheiro Veloso da Cruz n.º 524, 4400-092 Vila Nova de Gaia, e com o NIPC 506872262, doravante designada por Cyber Digital Business, e as pessoas que desejem inscrever-se no serviço Escola de Negócios e Administração no site – www.escolamagica.pt, doravante designadas por utilizador.


Definição do Serviço

A Cyber Digital Business é proprietária da Escola de Negócios e Administração, que é um serviço educativo vocacionado para ambiente e-learning. O serviço Escola de Negócios e Administração compreende:

    1. Perfis de acesso para professor, encarregado de educação e aluno (definido pelo encarregado de educação), garantindo confidencialidade e autenticação individuais ao professor e encarregado de educação, assim com um código personalizado ao aluno, dependente do perfil do encarregado de educação.
    2. Conteúdos multimédia (vídeos, exercicios interativos e fichas de trabalho) que abrangem os programas das disciplinas disponibilizadas.
    3. Conteúdos multimédia (jogos e desafios) que visam apoiar o processo de aprendizagem dos alunos, assim como textos temáticos que visam apoiar encarregados de educação e professores.
    4. Sistemas de informação e controlo de resultados através de gráficos de progresso, contabilização de tempo e feedbacks informativos que apoiaram quer a autoavaliação quer o controlo do desempenho de cada aluno por parte do professor.

Inscrição e Acesso

Para ter acesso ao serviço Escola de Negócios e Administração, o utilizador deverá fazer o registo com os seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos. A conclusão do registo pelo utilizador pressupõe a concordância com os termos e condições de acesso, assim como com a politica de privacidade. A validação do registo pelo utilizador será confirmada através do email de ativação da conta, enviado para o utilizador pela Cyber Digital Business.

O registo condicionará o acesso do utilizador, nomeadamente:

    1. No registo do encarregado de educação, condicionará ao ano de registo do educando
    2. No registo como professor disponibilizará acesso a todos os anos
    3. A inscrição registo com sucesso permitirá ao utilizador usufruir e aceder do serviço Escola de Negócios e Administração pelo período de um ano letivo, mediante o pagamento do valor definido no sítio www.escolamagica.pt . O ano letivo na Escola de Negócios e Administração tem início no dia 1 de setembro e termina no dia 31 de agosto subsequente.

      O utilizador poderá aceder ao serviço Escola de Negócios e Administração mediante a utilização das suas condições de acesso, nomeadamente:

    4. Professor, com email e palavra chave (pass)
    5. Encarregado de educação com email e palavra chave (pass)
    6. Aluno, com email do encarregado de educação e código pessoal (pass)

Os utilizadores estão sujeitos a controlos de acesso em função do seu conjunto de dados de acesso (email e pass) permitindo o acesso a um navegador único. O serviço poderá ser utilizador em diferentes navegadores em simultâneo.

A Cyber Digital Business, reserva-se o direito de proceder à suspensão de acesso a algum utilizador que ponha em causa o serviço e bom nome de outros utilizadores ou da plataforma.

Preços e pagamento

O serviço Escola de Negócios e Administração poderá implicar o pagamento por alguns serviços associados, nomeadamente para os serviços associados aos conteúdos disponibilizados na funcionalidade Aprender e Exercitar. A política de preços compreenderá que:

    1. Os preços sejam em euros, em que as taxas e impostos estejam incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data de inscrição.
    2. Os preços só serão considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página refrescada (o não refrescamento da página poderá disponibilizar cache)
    3. A Cyber Digital Business propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

    4. Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
    5. Multibanco
    6. MB Way

Garantias ao utilizador

A inscrição de acesso e contrato para aceder ao serviço Escola de Negócios e Administração, poderá ser livremente resolvido com base nos termos do art. 9º da lei nº47/2014, de 28 junlho, devendo para tal o utilizador comunicar a sua intensão de rescisão no prazo máximo de 15 dias a contar da data da disponibilização do serviço.

O utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

    1. Carta registada com aviso de receção para a morada Rua Conselheiro Veloso da Cruz n.º 524, 4400-092 Vila Nova de Gaia;
    2. Email, para o email contacto@escolamagica.pt
    3. Telefone 22 378 11 00

A Cyber Digital Business, reembolsara o utilizador, no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato, conforme artigo 9ºb, alínea 7 da referida lei.

Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 14 dias previstos, a Cyber Digital Bisiness, poderá não proceder à restituição dos valores que já tenham sido pagos.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Cyber Digital Business no prazo de vinte dias sobre o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail info@cyberdigitalb.com

Comunicação e Newsletter

A quando da efetuação do registo o utilizador autoriza a receção de emails promocionais e informativos, enviados para a caixa de correio utilizada no registo. Serão ainda enviadas comunicações sobre a forma de newsletter e sobre a forma de “pop ups”

Propriedade intelectual

    1. A Escola de Negócios e Administração é um Software lúdico-educativo que oferece um conjunto de soluções e recursos didáticos para o desenvolvimento de competências cognitivas, escolares, sociais e cívicas dos encarregados de educação, pais e alunos que frequentem os 1º,2º e 3º ciclos do ensino básico. Os conteúdos escolares disponibilizados na Escola de Negócios e Administração estão estruturados de acordo com os programas oficiais para os 1.º ,2º e 3º ciclos do Ensino Básico promovidos pelo Ministério da Educação, caraterizam-se pela sua usabilidade amigável, que resulta da criação de um sistema de navegação simples e intuitivo.
    2. Os recursos disponibilizados pela Escola de Negócios e Administração podem ser utilizados numa lógica de autoaprendizagem, bem como numa vertente em que o professor conduz a aprendizagem, fomentando a interatividade entre os alunos e os conteúdos.
    3. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Cyber Digital Business, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.O Software “Escola de Negócios e Administração” está protegido pelo direito de autor, marca Nacional n.º 472169 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
    4. Os conteúdos existentes no site www.escolamagica.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Cyber Digital Business não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação produzida pelas fontes externas.
    5. São propriedade da Cyber Digital Business todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, músicas, sons, gráficos, vídeos, mensagens, marcas e outros elementos do site ⦁ www.escolamagica.pt e estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
    6. A Cyber Digital Business poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços, sem notificação prévia do utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas.
    7. Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.
    8. O utilizador poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se a Cyber Digital Business como titular dos direitos de autor.

Responsabilidades da Escola de Negócios e Administração

    1. Não é da responsabilidade da Cyber Digital Business todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.
    2. A Cyber Digital Business não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do site www.escolamagica.pt.
    3. A Cyber Digital Business não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores.
    4. O utilizador deve ter em conta que estando no site www.escolamagica.pt pode aceder diretamente a sites terceiros, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade. A Cyber Digital Business não assume, por isso, qualquer responsabilidade a eles inerentes.
    5. A Cyber Digital Business não garante que o site ou os serviços irão operar sem erros, que a perda de dados não ocorrerá, ou que os serviços de programas de computadores ou site estão livres de vírus de computador contaminantes ou outros itens prejudiciais.
    6. A Cyber Digital Business reserva-se o direito de suspender o acesso ao site www.escolamagica.pt sem qualquer aviso prévio, por razões índole que prejudiquem os objetivos para os quais foi concebida, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.
    7. A Cyber Digital Business reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

Responsabilidades do utilizador

Os serviços de comunicação não poderão ser usados:

    1. Para difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como os direitos ao bom nome, honra ou reserva da intimidade privada, por exemplo);
    2. Para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal.

    Ao Utilizador não é permitido:

    1. Falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material;
    2. Manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
    3. Restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação;
    4. Gravar, recolher, reter ou colecionar informação sobre outros utilizadores;
    5. Violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as regulamentam a proteção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
    6. Criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outrem;
    7. A cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do “Nome de Utilizador” e da “Palavra Passe” que são fornecidos ao Utilizador e que lhe permitem aceder à Escola de Negócios e Administração. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos.

Lei e jurisdição

O site www.escolamagica.pt foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas e da Comunidade Europeia. Qualquer litígio relativo ao site www.escolamagica.pt será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Segurança do registo e pagamento

As inscrições no sitio Escola de Negócios e Administração são seguras e o sistema de pagamento permite ainda a garantia de segurança dos serviços contratualizados pela Easypay, oferecendo garantias de um serviço seguro e encriptado.

Política de Privacidade

Consulte a nossa página sobre a Política de Privacidade

Como Cliente/ Utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.