Legislação Laboral

Este curso destina-se a todos os que pretendem adquirir ou aprofundar conhecimentos no domínio do Direito do Trabalho, compreendendo os direitos e deveres das partes envolvidas, os princípios fundamentais e os mecanismos legais que regulam a relação laboral.

Subsídio de alimentação : 6€/dia

Ativos empregados ou desempregados
Idade: igual ou superior a 18 anos e inferior a 66 anos
Habilitações literárias: iguais ou superiores ao 9º ano
Nota: Em alguns cursos é possível a escolaridade mínima de 6.º ano

Neste curso não é possível a integração de pessoas residentes no Centro, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Ilhas.

Computador com microfone, câmara e acesso à Internet

Direito do trabalho

• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes

Função pessoal

• Conceito
• Objectivos
• Tarefas
• Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho

• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• O contrato de trabalho e as figuras afins
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal
• Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho

• Cessação por iniciativa do empregador
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social

• Direito à segurança social
• Princípios básicos
• Regime geral da segurança social
• Particularidades no sistema de segurança social