Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ViverAprender – Escola de Negócios e Administração, com sede na Rua Conselheiro Veloso da Cruz 524 , 4400-092 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal 505654296 e contacto +351 91 756 55 61 , doravante designada por “ViverAprender – Escola de Negócios e Administração/ENA/www.ena.pt“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.ena.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ena.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a oferta formativa.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – Pré-registo

1. O Utilizador realiza o seu pré-registo através do preenchimento de um formulário apresentado no website www.ena.pt, para obter informações sobre os cursos da ViverAprender – Escola de Negócios e Administração.

ARTIGO 3 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado e de acordo com a data definida para início do curso.

ARTIGO 4 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, estando os cursos da ViverAprender – Escola de Negócios e Administração isentos de IVA.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ViverAprender – Escola de Negócios e Administração. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto catiapinheiro@ena.pt, até 2 dias antes do início da ação, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ViverAprender – Escola de Negócios e Administração, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ViverAprender – Escola de Negócios e Administração e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

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